922902764
PT
PT
Decreto do Presidente da República n.º 59/2025
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 59/2025 2025-07-01
Decreto do Presidente da República n.º 59/2025
de 1 de julho
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º da Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte
É homologada a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Brigadeiro-General graduado Miguel António Pereira da Silva, efetuada por deliberação de 16 de junho de 2025 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 23 de junho de 2025.
Assinado em 27 de junho de 2025.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
119236078