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Resolução da Assembleia da República n.º 132/2025

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 132/2025 2025-06-23

Resolução da Assembleia da República n.º 132/2025

Deslocação do Presidente da República a Moçambique

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Moçambique, nos dias 23 a 26 de junho, a convite do seu homólogo moçambicano, para as Comemorações dos 50 anos da Independência.

Aprovada em 18 de junho de 2025.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.

119200348

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