Decreto do Presidente da República n.º 47-E/2025

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Decreto do Presidente da República 47-E/2025 2025-06-10

Art. 1 Decreto do Presidente da República n.º 47-E/2025 Open official source

Decreto do Presidente da República n.º 47-E/2025

de 10 de junho

O Presidente da República e Grão-Mestre das Ordens Honoríficas Portuguesas decreta, nos termos dos n.<sup>os</sup> 1 e 4 do artigo 46.º da Lei n.º 5/2011, de 2 de março, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho - Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, o seguinte

É concedido ao General António dos Santos Ramalho Eanes o grau de Grande-Colar da Ordem Militar de Avis.

Assinado em 10 de junho de 2025.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

100000403

Decreto do Presidente da República n.º 47-E/2025

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