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Decreto do Presidente da República n.º 47-B/2025
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Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 47-B/2025 2025-06-05
Decreto do Presidente da República n.º 47-B/2025
de 5 de junho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea f), da Constituição, o seguinte
É nomeado Primeiro-Ministro do XXV Governo Constitucional Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves.
Assinado em 5 de junho de 2025.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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