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Decreto do Presidente da República n.º 47-A/2025

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Decreto do Presidente da República 47-A/2025 2025-06-05

Art. 1 Decreto do Presidente da República n.º 47-A/2025 Open official source

Decreto do Presidente da República n.º 47-A/2025

de 5 de junho

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea g), segunda parte, e por força do artigo 186.º, ambos da Constituição, o seguinte

É exonerado do cargo de Primeiro-Ministro do XXIV Governo Constitucional Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves.

Assinado em 5 de junho de 2025.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

119153069

Decreto do Presidente da República n.º 47-A/2025

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