Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 9/2025/A

1 Articles / Provisions · Portugal

Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 9/2025/A 2025-05-07

Art. 1 Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 9/2025/A Open official source

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 9/2025/A

1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2025

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, nos termos dos artigos 37.º e n.º 2 do 38.º do Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A, de 30 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2022/A, de 2 de junho, aprova o 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2025, constante dos mapas em anexo.

Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 10 de abril de 2025.

O Presidente da Assembleia Legislativa, Luís Carlos Correia Garcia.

Código

Designação da receita

Importância (em euros)

Orçamento ordinário

Transferências de verbas

1.º Orçamento Suplementar

Total retificado

Para mais

Para menos

Receitas correntes

06.00.00

Transferências correntes

06.04.00

Administração regional

06.04.01

Região Autónoma dos Açores

15 134 300,00

07.00.00

Venda de bens e serviços correntes

07.01.00

Venda de bens

07.01.99

Outros

100,00

07.02.00

Serviços

07.02.99

Outros

100,00

08.00.00

Outras receitas correntes

08.01.00

Outras

08.01.99

Outras

100,00

Total da receita corrente

15 134 600,00

0,00

15 134 600,00

Código

Designação da receita

Importância (em euros)

Orçamento ordinário

Transferências de verbas

1.º Orçamento Suplementar

Total retificado

Para mais

Para menos

Receitas de capital

09.00.00

Venda de bens de investimento

09.04.00

Outros bens de investimento

09.04.01

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

1 000,00

10.00.00

Transferências de capital

10.04.00

Administração regional

10.04.01

Região Autónoma dos Açores

275 000,00

Total da receita de capital

276 000,00

0,00

276 000,00

Outras receitas

15.00.00

Reposições não abatidas nos pagamentos

15.01.00

Reposições não abatidas nos pagamentos

15.01.01

Reposições não abatidas nos pagamentos

1 000,00

16.00.00

Saldo da gerência anterior

16.01.00

Saldo orçamental

16.01.01

Na posse do serviço

1 569 774,62

Total das receitas correntes e de capital

15 411 600,00

0,00

1 569 774,62

16 981 374,62

Código

Alínea

Designação da despesa

Importância (em euros)

Orçamento ordinário

Transferência de verbas

1.º Orçamento Suplementar

Total retificado

Para mais

Para menos

Despesas correntes

01.00.00

Despesas com pessoal

01.01.00

Remunerações certas e permanentes

01.01.01

Deputados

2 689 000,00

161 000,00

2 850 000,00

01.01.01

Subsídio de reintegração

34 000,00

01.01.03

Pessoal dos quadros - Regime de função pública

1 761 000,00

144 000,00

1 905 000,00

01.01.04

Pessoal dos quadros - Regime de contrato ind.trabalho

25 400,00

456,61

25 856,61

01.01.08

Pessoal aguardando aposentação

10 800,00

01.01.09

Pessoal em qualquer outra situação

1 750 000,00

155 000,00

1 905 000,00

01.01.10

Gratificações

3 000,00

15,46

3 015,46

01.01.11

Representação

560 000,00

15 000,00

575 000,00

01.01.12

Suplementos e prémios

24 000,00

224,60

24 224,60

01.01.13

Subsídio de refeição

200 000,00

30 000,00

170 000,00

01.01.14

Subsídios de férias e de Natal

995 000,00

45 000,00

1 040 000,00

01.01.15

Remunerações por doença e maternidade/paternidade

7 000,00

30 000,00

70,74

37 070,74

Subtotal 1

8 059 200,00

30 000,00

520 767,41

8 579 967,41

01.02.00

Abonos variáveis ou eventuais

01.02.02

Horas extraordinárias

3 600,00

6,00

3 606,00

01.02.04

Ajudas de custo

200 000,00

01.02.05

Abono para falhas

1 100,00

01.02.13

Outros suplementos e prémios

5 000,00

3 246,20

8 246,20

01.02.14

Remuneração complementar

15 000,00

7 226,30

22 226,30

01.02.14

Outros abonos em numerário ou espécie

192 300,00

4 633,68

196 933,68

01.03.00

Segurança social

01.03.03

Complemento açoriano ao ab. família p/crianças e jovens

500,00

01.03.03

Subsídio familiar a crianças e jovens

5 500,00

01.03.04

Outras prestações familiares

2 000,00

01.03.05

Contribuições para a segurança social

1 915 000,00

101 057,95

2 016 057,95

01.03.06

Acidentes em serviço e doenças profissionais

1 000,00

01.03.08

Outras pensões

20 000,00

01.03.10

Parentalidade

3 000,00

01.03.10

Subsídio de desemprego

13 500,00

Subtotal 2

2 377 500,00

0,00

116 170,13

2 493 670,13

Total 1

10 436 700,00

30 000,00

636 937,54

11 073 637,54

Código

Alínea

Designação da despesa

Importância (em euros)

Orçamento ordinário

Transferência de verbas

1.º Orçamento Suplementar

Total retificado

Para mais

Para menos

02.00.00

Aquisição de bens e serviços

02.01.00

Aquisição de bens

02.01.02

Combustíveis e lubrificantes

1 500,00

02.01.04

Limpeza e higiene

10 000,00

02.01.07

Vestuário e artigos pessoais

8 000,00

02.01.08

Material de escritório

40 000,00

02.01.14

Outro material - Peças

4 000,00

02.01.15

Prémios, condecorações e ofertas

23 500,00

02.01.17

Ferramentas e utensílios

250,00

02.01.18

Livros e documentação técnica

250,00

02.01.19

Artigos honoríficos e de decoração

1 000,00

02.01.21

Outros bens

44 500,00

02.02.00

Aquisição de serviços

02.02.01

Encargos das instalações

130 000,00

02.02.02

Limpeza e higiene

72 000,00

02.02.03

Conservação de bens

150 000,00

100 000,00

59 500,00

109 500,00

02.02.04

Locação de edifícios

25 000,00

02.02.05

Locação de material de informática

86 000,00

13 500,00

99 500,00

02.02.08

Locação de outros bens

24 000,00

02.02.09

Comunicações

185 000,00

02.02.10

Transportes

4 500,00

02.02.11

Representação dos serviços

21 000,00

02.02.12

Seguros

12 000,00

02.02.13

Deslocações e estadas

820 000,00

28 500,00

820 000,00

02.02.14

Estudos, pareceres, projetos e consultoria

27 400,00

02.02.15

Formação

15 000,00

02.02.17

19 000,00

02.02.18

Vigilância e segurança

31 500,00

02.02.19

Assistência técnica

52 500,00

3 500,00

56 000,00

02.02.20

Outros trabalhos especializados

163 000,00

111 500,00

50 000,00

324 500,00

02.02.25

Outros serviços

31 000,00

Total 2

2 001 900,00

128 500,00

138 000,00

2 139 900,00

Código

Alínea

Designação da despesa

Importância (em euros)

Orçamento ordinário

Transferência de verbas

1.º Orçamento Suplementar

Total retificado

Para mais

Para menos

03.00.00

Juros e encargos financeiros

03.06.00

Outros encargos financeiros

03.06.01

Outros encargos financeiros

500,00

Total 3

500,00

0,00

500,00

04.00.00

Transferências correntes

04.03.00

Administração central

04.03.05

Serviços e fundos autónomos

04.03.05

Caixa Geral de Aposentações

1 787 000,00

0,00

54 000,00

1 841 000,00

Total 4

1 787 000,00

0,00

54 000,00

1 841 000,00

06.00.00

Outras despesas correntes

06.02.03

Outras

06.02.03

Despesas com a comparticipação na cobertura dos trabalhos do Plenário da Assembleia Legislativa da RAA

2 000,00

06.02.03

Apoio à atividade parlamentar

907 000,00

342 937,08

1 249 937,08

06.02.03

Outras

500,00

Total 5

909 500,00

0,00

342 937,08

1 252 437,08

Total das despesas correntes (1+2+3+4+5)

15 135 600,00

158 500,00

1 171 874,62

16 307 474,62

Despesas de capital

07.00.00

Aquisição de bens de capital

07.01.00

Investimentos

07.01.03

Edifícios

100 000,00

99 900,00

53 900,00

54 000,00

07.01.07

Equipamento de informática

50 000,00

160 000,00

50 000,00

260 000,00

07.01.08

Software informático

100 000,00

42 000,00

167 000,00

225 000,00

07.01.09

Equipamento administrativo

25 000,00

18 100,00

127 000,00

133 900,00

07.01.10

Equipamento básico

100,00

07.01.11

Ferramentas e utensílios

300,00

07.01.12

Artigos e objetos de valor

100,00

07.01.15

Outros investimentos

500,00

0,00

500,00

Total das despesas de capital

276 000,00

160 000,00

397 900,00

673 900,00

Total das despesas correntes e de capital

15 411 600,00

318 500,00

1 569 774,62

16 981 374,62

119011667

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 9/2025/A

Statutory Text (1 Articles)

Need to analyze how this provision applies to your matter?