Declaração n.º 5-B/2025/1

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Declaração 5-B/2025/1 2025-04-21

Art. 1 Declaração n.º 5-B/2025/1 Open official source

Declaração n.º 5-B/2025/1

Substituição de membros na Comissão Nacional de Eleições

A Assembleia da República declara, nos termos dos n.<sup>os </sup>3 e 4 do artigo 4.º e da alínea b) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro, e da Resolução da Assembleia da República n.º 46/2024, de 28 de junho, que são cooptados como membros efetivos da Comissão Nacional de Eleições

Ana Rita Serra Andrade, em substituição de Frederico Valente Nunes, por renúncia deste, com efeitos a 8 de abril de 2025;

Sérgio Manuel Pratas, em substituição de João Almeida, por renúncia deste, com efeitos a 15 de abril de 2025.

Assembleia da República, 16 de abril de 2025. - A Secretária-Geral, Anabela Cabral Ferreira.

118964323

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