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Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 4/2025
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Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 4/2025
Nos termos do n.º 4 do artigo 231.º da Constituição da República e dos n.º 2 do artigo 56.º e n.º 2 do artigo 57.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de junho, com as alterações introduzidas pelas Leis n.<sup>os </sup>130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, nomeio, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. Jorge Maria Abreu de Carvalho Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, o Dr. António Eduardo de Freitas Jesus Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, o Sr. José Manuel de Sousa Rodrigues Secretário Regional da Economia, a Dr.ª Micaela Cristina Fonseca de Freitas Secretária Regional de Saúde e Proteção Civil, o Dr. Duarte Nuno Nunes de Freitas Secretário Regional de Finanças, o Dr. Nuno Dinarte de Gouveia Maciel Secretário Regional de Agricultura e Pescas, a Dr.ª Paula Cristina Baptista Margarido Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude e o engenheiro Pedro Alexandre Fagundes de Freitas Rodrigues Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas.
Assinado em 9 de abril de 2025.
Publique-se.
O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto.
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