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Resolução da Assembleia da República n.º 90/2025
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Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República 90/2025 2025-03-24
Resolução da Assembleia da República n.º 90/2025
Recomenda ao Governo que retome e amplie as parcerias público-privadas na saúde
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que retome e amplie as parcerias público-privadas na saúde.
Aprovada em 6 de março de 2025.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
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