Declaração n.º 5/2025/1

Declaração n.º 5/2025/1

Substituição de membro no Conselho Superior de Defesa Nacional

A Assembleia da República declara, nos termos do n.º 1 do artigo 274.º da Constituição, da alínea j) do n.º 3 do artigo 16.º da Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, e da Resolução da Assembleia da República n.º 30/2024, de 22 de maio, que o Deputado Bruno Jorge Viegas Vitorino é designado como membro efetivo do Conselho Superior de Defesa Nacional, em substituição de Silvério Rodrigues Regalado, com efeitos a 13 de fevereiro de 2025.

Assembleia da República, 3 de março de 2025. - A Secretária-Geral, Anabela Cabral Ferreira.

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