Decreto do Presidente da República n.º 25-C/2025

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Decreto do Presidente da República 25-C/2025 2025-02-25

Art. 1 Decreto do Presidente da República n.º 25-C/2025 Open official source

Decreto do Presidente da República n.º 25-C/2025

de 25 de fevereiro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea p), da Constituição e do n.º 1 do artigo 19.º e dos n.<sup>os </sup>1 e 2 do artigo 24.º da Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte

Sob proposta do Governo, é prorrogado o mandato, com efeitos a partir de 25 de fevereiro de 2025, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General Piloto-Aviador João Guilherme Rosado Cartaxo Alves.

Assinado em 25 de fevereiro de 2025.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 25 de fevereiro de 2025.

O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

118742091

Decreto do Presidente da República n.º 25-C/2025

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