Resolução da Assembleia da República n.º 39/2025

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Resolução da Assembleia da República 39/2025 2025-02-18

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Resolução da Assembleia da República n.º 39/2025

Deslocação do Presidente da República ao Brasil

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República ao Brasil, entre os dias 16 e 20 de fevereiro, em visita oficial, a convite do seu homólogo.

Aprovada em 14 de fevereiro de 2025.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.

118699802

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