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Resolução da Assembleia da República n.º 28/2025

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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 28/2025 2025-02-17

Resolução da Assembleia da República n.º 28/2025

Recomenda ao Governo que desenvolva um plano de reflorestação para o Parque Natural da Serra da Estrela

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que desenvolva um plano de reflorestação, envolvendo as entidades competentes, no sentido de complementar o Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela.

Aprovada em 24 de janeiro de 2025.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.

118694204

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