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Decreto do Presidente da República n.º 25-B/2025
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Decreto do Presidente da República n.º 25-B/2025
de 13 de fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro
Silvério Rodrigues Regalado, Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território;
Maria Luísa Gaspar do Pranto Lopes de Oliveira, Secretária de Estado da Administração e Inovação Educativa;
Susana Filipa de Moura Lima, Secretária de Estado da Segurança Social;
Jean Paulo Gil Barroca, Secretário de Estado da Energia;
Carla Maria de Pinho Rodrigues, Secretária de Estado Adjunta e da Igualdade;
Alberto Fernando da Silva Santos, Secretário de Estado da Cultura.
Assinado em 13 de fevereiro de 2025.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 13 de fevereiro de 2025.
O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.
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