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Decreto do Presidente da República n.º 25-A/2025
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Decreto do Presidente da República n.º 25-A/2025
de 13 de fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte
São exonerados, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro
Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha, Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa;
Jorge Manuel de Almeida Campino, Secretário de Estado da Segurança Social;
Maria João Correia Colunas Pereira, Secretária de Estado da Energia;
Carla da Cruz Mouro, Secretária de Estado Adjunta e da Igualdade;
Maria de Lurdes dos Anjos Craveiro, Secretária de Estado da Cultura.
Assinado em 13 de fevereiro de 2025.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 13 de fevereiro de 2025.
O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.
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