Decreto do Presidente da República n.º 21/2025

Decreto do Presidente da República n.º 21/2025

de 11 de fevereiro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Paulo Carlos Ferreira Chaves para o cargo de Embaixador de Portugal na Cidade do Panamá.

Assinado em 24 de janeiro de 2025.

Publique-se.

O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA.

Referendado em 6 de fevereiro de 2025.

O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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