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Resolução da Assembleia da República n.º 23-B/2025

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 23-B/2025 2025-02-03

Resolução da Assembleia da República n.º 23-B/2025

Deslocação do Presidente da República à República Checa

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à República Checa, entre os dias 4 e 6 de fevereiro, em visita oficial, a convite do seu homólogo.

Aprovada em 31 de janeiro de 2025.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.

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