Decreto do Presidente da República n.º 18-B/2025

Decreto do Presidente da República n.º 18-B/2025

de 29 de janeiro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte

É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território do XXIV Governo Constitucional

Hernâni Dinis Venâncio Dias.

O presente decreto produz efeitos no dia da sua publicação.

Assinado em 29 de janeiro de 2025.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 29 de janeiro de 2025.

O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

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