Declaração de Retificação n.º 1/2025/A/1

Declaração de Retificação n.º 1/2025/A/1

Considerando que o Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2024/A, de 26 de novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 229, de 26 de novembro de 2024, carece de correção por erro material proveniente de divergência entre o texto original e o texto editado.

Assim, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 e n.º 4 do Despacho n.º 846/2024, de 3 de maio, publicado no Jornal Oficial, 2.ª série, n.º 86, de 3 de maio de 2024, e nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, na sua redação atual, procede-se à retificação do anexo ii do suprarreferido decreto regulamentar regional, nos seguintes termos

No anexo ii do Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2024/A, de 26 de novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 229, de 26 de novembro de 2024, no que se refere à Inspeção Regional das Pescas e de Usos Marítimos, onde se lê

Número de lugares

Designação dos serviços e dos cargos

Remuneração

[...]

[...]

[...]

Inspeção Regional das Pescas e de Usos Marítimos

Pessoal Dirigente

1

Inspetor Regional, cargo equiparado, para todos os efeitos legais, a subdiretor regional, cargo de direção superior de 2.º grau

a)

e)

1

Chefe da Divisão de Inspeção e Apoio Jurídico, cargo de direção intermédia de 2.º grau

a)

Outro Pessoal de chefia

1

Coordenador do Núcleo de Apoio Jurídico

c)

Pessoal de chefia

1

Coordenador da Secção de Apoio Administrativo, coordenador técnico, da carreira de assistente técnico

b)

deve ler-se

Número de lugares

Designação dos serviços e dos cargos

Remuneração

[...]

[...]

[...]

Inspeção Regional das Pescas e de Usos Marítimos

Pessoal dirigente

1

Inspetor regional, cargo equiparado, para todos os efeitos legais, a subdiretor regional, cargo de direção superior de 2.º grau

a)

e)

1

Chefe da Divisão de Inspeção e Apoio Jurídico, cargo de direção intermédia de 2.º grau

a)

e)

Outro pessoal de chefia

1

Coordenador do Núcleo de Apoio Jurídico

c)

Pessoal de chefia

1

Coordenador da Secção de Apoio Administrativo, coordenador técnico, da carreira de assistente técnico

b)

Ponta Delgada, 16 de janeiro de 2025. - A Assessora, Sara Pimentel Arruda.

118589837