Declaração de Retificação n.º 5/2025/1

Declaração de Retificação n.º 5/2025/1

Por ter sido publicado com inexatidão o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2024, no Diário da República, 1.ª série, n.º 241, de 12 de dezembro de 2024, procede-se à sua retificação no que concerne à identificação da Recorrida, sendo que, onde se lê «A E…, gmbh, apresentou, por sua vez, contra-alegações [...]» deve ler-se «A Bolsimo - Gestão de Activos, S. A., apresentou, por sua vez, contra-alegações [...]».

Supremo Tribunal de Justiça, 8 de janeiro de 2025. - O Presidente, João Cura Mariano.

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