Declaração n.º 1/2025/1

Declaração n.º 1/2025/1

Renúncia de membros do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

A Assembleia da República declara, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 71/2019, de 2 de setembro, que Ana Marques Serra e Moura Salvado e Pedro Manuel Ribeiro da Silva renunciaram ao mandato como membros do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Assembleia da República, 16 de janeiro de 2025. - A Secretária-Geral, Anabela Cabral Ferreira.

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