Resolução da Assembleia da República n.º 4/2025

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Resolução da Assembleia da República 4/2025 2025-01-14

Recomenda ao Governo que apoie os agricultores cujas explorações foram atingidas pela tempestade Kirk

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que

1 - Proceda ao levantamento imediato dos prejuízos provocados pela tempestade Kirk.

2 - Assegure uma linha de apoio do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), aos agricultores afetados.

3 - Projete o impacto da tempestade Kirk nesta e nas próximas campanhas agrícolas.

Aprovada em 20 de dezembro de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.

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