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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2025/A

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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 1/2025/A 2025-01-13

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2025/A

Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova as diligências necessárias com vista a uma solução para a estrada que liga as freguesias do Raminho e da Serreta

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve, nos termos regimentais aplicáveis e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, recomendar ao Governo Regional que promova as diligências necessárias com vista a apresentar, num prazo máximo de 30 dias, uma solução para a estrada que liga as freguesias do Raminho e da Serreta.

Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 13 de dezembro de 2024.

O Presidente da Assembleia Legislativa, Luís Carlos Correia Garcia.

118548972

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