Resolução da Assembleia da República n.º 1-A/2025

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Resolução da Assembleia da República 1-A/2025 2025-01-07

Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 1-A/2025 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 1-A/2025

Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos da América

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República aos Estados Unidos da América, entre os dias 8 e 10 de janeiro, para participar nas cerimónias fúnebres do antigo Presidente Carter.

Aprovada em 7 de janeiro de 2025.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.

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Resolução da Assembleia da República n.º 1-A/2025

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