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Decreto do Presidente da República n.º 5/2025

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Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 5/2025 2025-01-03

Decreto do Presidente da República n.º 5/2025

de 3 de janeiro

O Presidente da República decreta nos termos do n.º 2 do artigo 26.º da Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte

É homologada a promoção ao posto de Brigadeiro-General da Coronel Médica Maria Inês Monteiro Godinho de Matos Loureiro, efetuada por deliberação de 23 de dezembro de 2024 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 26 de dezembro de 2024.

Assinado em 27 de dezembro de 2024.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

118516336

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