Resolução da Assembleia da República n.º 115/2024

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Resolução da Assembleia da República 115/2024 2024-12-30

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Resolução da Assembleia da República n.º 115/2024

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito - Gémeas Tratadas com o Medicamento Zolgensma

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, suspender a contagem do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito - Gémeas Tratadas com o Medicamento Zolgensma entre os dias 20 de dezembro de 2024 e 6 de janeiro de 2025.

Aprovada em 20 de dezembro de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.

118504591

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