Decreto n.º 7/2024

Decreto n.º 7/2024

O Governo decreta, nos termos da alínea e) do artigo 199.º da Constituição, o seguinte

Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, conjugado com o disposto no artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, e no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro;

O Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Afonso Henriques Abreu de Azeredo Malheiro é promovido a Embaixador.

Em 25 de setembro de 2024. - Luís Montenegro - Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

Assinado em 25 de setembro de 2024.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 25 de setembro de 2024.

O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

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