Decreto do Presidente da República n.º 105-I/2024

1 Articles / Provisions · Portugal

Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 105-I/2024 2024-11-11

Art. 1 Decreto do Presidente da República n.º 105-I/2024 Open official source

Decreto do Presidente da República n.º 105-I/2024

de 11 de novembro

O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º da Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte

É homologada a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Brigadeiro-General Graduado Gilberto Lopes Garcia, efetuada por deliberação de 25 de outubro de 2024 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 31 de outubro de 2024.

Assinado em 8 de novembro de 2024.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

118335471

Decreto do Presidente da República n.º 105-I/2024

Statutory Text (1 Articles)

Need to analyze how this provision applies to your matter?