Portaria n.º 288/2024/1

Portaria n.º 288/2024/1

de 7 de novembro

O artigo 47.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (Código do IRC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, republicado pela Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro, e o artigo 50.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (Código do IRS), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, republicado pela Lei n.º 82-E/2014, de 31 de dezembro, preveem a atualização anual dos coeficientes de desvalorização da moeda para efeitos de correção monetária dos valores de aquisição de determinados bens e direitos.

Assim

Manda o Governo, pela Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, nos termos do artigo 47.º do Código do IRC e do artigo 50.º do Código do IRS, o seguinte

Coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2024

Os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2024, cujo valor deva ser atualizado nos termos dos artigos 47.º do Código do IRC e 50.º do Código do IRS, para efeitos de determinação da matéria coletável dos referidos impostos, são os constantes do quadro anexo.

A Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Maria dos Reis Duarte Melo de Carvalho, em 4 de novembro de 2024.

ANEXO

Quadro de atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a que se referem os artigos 47.º do Código do IRC e 50.º do Código do IRS

Anos

Coeficientes

Até 1903

5 463,93

1904 a 1910

5 086,29

1911 a 1914

4 878,32

1915

4 340,22

1916

3 552,49

1917

2 835,94

1918

2 023,36

1919

1 550,68

1920

1 024,62

1921

668,53

1922

495,10

1923

302,98

1924

255,06

1925 a 1936

219,83

1937 a 1939

213,49

1940

179,65

1941

159,56

1942

137,76

1943

117,31

1944 a 1950

99,56

1951 a 1957

91,36

1958 a 1963

85,90

1964

82,09

1965

79,07

1966

75,57

1967 a 1969

70,66

1970

65,43

1971

62,28

1972

58,22

1973

52,93

1974

40,59

1975

34,69

1976

29,06

1977

22,26

1978

17,44

1979

13,76

1980

12,40

1981

10,14

1982

8,42

1983

6,74

1984

5,23

1985

4,38

1986

3,95

1987

3,63

1988

3,26

1989

2,93

1990

2,63

1991

2,33

1992

2,13

1993

1,97

1994

1,88

1995

1,80

1996

1,76

1997

1,73

1998

1,68

1999

1,66

2000

1,63

2001

1,52

2002

1,46

2003

1,42

2004

1,40

2005

1,37

2006

1,31

2007

1,29

2008

1,25

2009

1,27

2010

1,25

2011

1,21

2012 a 2015

1,17

2016

1,16

2017

1,15

2018 a 2020

1,14

2021

1,13

2022

1,04

2023

1,00

118312167