Decreto do Presidente da República n.º 105/2024

Decreto do Presidente da República n.º 105/2024

de 7 de novembro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria Helena de Oliveira Bicho para o cargo de Embaixadora de Portugal em Santiago do Chile.

Assinado em 2 de outubro de 2024.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 30 de outubro de 2024.

O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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