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Resolução da Assembleia da República n.º 96/2024

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Resolução da Assembleia da República 96/2024 2024-11-05

Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 96/2024 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 96/2024

Deslocação do Presidente da República aos Países Baixos

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República aos Países Baixos, em visita de Estado, nos dias 9 a 12 de dezembro.

Aprovada em 25 de outubro de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.

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