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Decreto do Presidente da República n.º 99/2024

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Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 99/2024 2024-10-24

Decreto do Presidente da República n.º 99/2024

de 24 de outubro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Gonçalo Nuno Gamito Beija de Teles Gomes do cargo de Embaixador de Portugal na Cidade do Panamá.

Assinado em 25 de setembro de 2024.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 7 de outubro de 2024.

O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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