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Decreto do Presidente da República n.º 95/2024
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 95/2024 2024-10-21
Decreto do Presidente da República n.º 95/2024
de 21 de outubro
O Presidente da República, decreta nos termos do n.º 2 do artigo 26.º da Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte
É homologada a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Engenheiro Aeronáutico João Rui Ramos Nogueira, efetuada por deliberação de 7 de outubro de 2024 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 9 de outubro de 2024.
Assinado em 14 de outubro de 2024.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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