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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 18/2024/M
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 18/2024/M
Designa o presidente e vice-presidente do Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira eleitos pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira resolve, nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 36.º do Estatuto Político-Administrativo da Região, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de junho, com as alterações introduzidas pelas Leis n.<sup>os </sup>130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2016/M, de 15 de janeiro, eleger António José Rodrigues Abreu e Ricardo Jorge Teixeira de Freitas, respetivamente, como presidente e vice-presidente do Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 10 de outubro de 2024.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Manuel de Sousa Rodrigues.
118228081