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Resolução da Assembleia da República n.º 81/2024
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República 81/2024 2024-10-09
Resolução da Assembleia da República n.º 81/2024
Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República relativos ao ano de 2023
A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República relativos ao ano de 2023.
Aprovada em 4 de outubro de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
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