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Decreto do Presidente da República n.º 89/2024
1 Articles / Provisions · Portugal · National Legislation
Statutory Text (1 Provisions)
Decreto do Presidente da República 89/2024 2024-09-24
Decreto do Presidente da República n.º 89/2024
de 24 de setembro
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º da Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte
É homologada a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Miguel António Pereira da Silva, para efeitos de desempenho do cargo de diretor técnico do Projeto 1 e coordenador da Cooperação no Domínio da Defesa com a República de Angola, efetuada por deliberação de 2 de setembro de 2024 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional, datado de 13 de setembro de 2024.
Assinado em 18 de setembro de 2024.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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