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Portaria n.º 211-A/2024/1
Statutory Text (5 Articles)
Portaria n.º 211-A/2024/1
de 17 de setembro
A existência de alunos sem aulas, sobretudo nas regiões da Área Metropolitana de Lisboa, do Alentejo e do Algarve, tem afetado de forma severa o desenvolvimento das aprendizagens de centenas de milhares de alunos. Esta grave perturbação, que prejudica a escola pública e urge corrigir, coloca em risco as legítimas expetativas dos alunos, bem como o investimento das famílias e do Estado.
O XXIV Governo Constitucional, ciente destes constrangimentos e reconhecendo a centralidade dos professores no sistema de ensino e o seu contributo para o desenvolvimento do País, assumiu no seu Programa como grande desafio a resolução das problemáticas da escassez de professores e dos alunos sem aulas, até ao final da legislatura, garantindo que todos têm as aulas previstas.
Na prossecução de tal desiderato, o Governo tem vindo a adotar um conjunto de medidas excecionais, nas quais se inscreve o Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro, que estabelece o regime aplicável ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2024-2025, e cria um apoio extraordinário e temporário à deslocação para docentes.
O referido decreto-lei determina, no n.º 3 do seu artigo 5.º, que as vagas destinadas ao concurso são fixadas por grupo de recrutamento, através de portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da administração pública e da educação, ciência e inovação.
Assim
Nos termos do disposto no artigo 28.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na sua redação atual, e no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro, manda o Governo, pelo Ministro de Estado e das Finanças e pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação, o seguinte
Objeto
A presente portaria fixa as vagas dos quadros de zona pedagógica (QZP), para o efeito do concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2024-2025, regulado no Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro.
Fixação das vagas para o concurso
O número de vagas dos QZP, discriminadas por grupo de recrutamento, nos termos do Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, na sua redação atual, a preencher pelo concurso a que se refere o artigo anterior, consta do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Extinção de vagas
Todas as vagas referidas no artigo anterior consideram-se extintas quando vagarem.
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em 17 de setembro de 2024. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, em 16 de setembro de 2024.
ANEXO
(a que se refere o artigo 2.º)
Vagas de quadro de zona pedagógica
QZP/
GR
100
110
120
200
210
220
230
240
250
260
290
300
310
320
330
340
350
360
400
410
420
430
500
510
520
530
540
550
560
600
610
620
910
920
930
Total
40
2
0
0
1
1
5
0
2
0
0
3
2
0
2
2
0
4
0
4
0
2
2
2
1
0
0
0
11
0
3
0
0
2
0
0
51
41
0
0
1
1
1
3
0
1
0
1
5
1
0
0
1
0
1
0
1
0
1
0
3
0
0
1
0
9
0
0
0
0
0
0
0
31
42
0
0
1
1
0
1
1
2
1
0
0
3
0
2
2
0
3
0
5
0
2
0
1
2
0
4
0
8
0
0
1
0
1
0
0
41
44
0
0
3
2
0
1
1
3
0
0
2
2
0
0
1
0
0
0
4
1
3
1
2
0
0
1
2
2
0
2
0
0
0
0
1
34
45
7
70
95
47
17
44
17
21
7
1
11
80
2
27
86
1
27
0
35
9
55
41
130
69
69
4
6
75
0
34
0
7
199
2
3
1 298
46
1
21
23
5
4
14
1
5
2
0
5
37
0
8
24
0
7
0
28
6
30
21
19
21
20
2
3
32
0
12
0
0
7
0
2
360
47
0
0
2
1
0
0
0
0
0
0
1
2
0
2
1
0
1
0
2
2
2
2
3
0
1
0
0
2
0
0
0
0
0
0
0
24
48
0
1
2
2
0
0
0
3
0
0
1
2
0
0
2
0
0
0
1
0
2
0
0
1
0
0
0
1
0
0
0
0
1
0
0
19
49
0
0
1
2
0
1
0
0
0
0
2
2
0
0
1
0
0
0
0
1
2
2
1
2
3
0
0
5
0
0
0
0
1
0
0
26
50
0
0
2
1
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
1
0
2
0
0
0
0
1
1
2
0
0
0
0
0
0
0
11
51
0
0
0
3
0
0
0
1
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
1
1
1
0
0
2
0
0
0
0
1
0
0
12
52
0
0
2
1
0
2
1
0
0
0
2
1
0
0
0
0
1
0
0
0
3
2
0
0
1
0
0
5
0
0
0
0
0
2
0
23
53
0
0
1
0
0
2
0
0
0
0
2
0
0
0
1
0
0
0
3
0
3
0
0
0
1
0
0
4
0
1
0
0
0
0
0
18
54
0
4
3
0
0
1
1
0
0
0
0
2
0
1
5
0
1
0
3
2
2
1
8
2
0
0
0
4
0
4
0
0
3
0
0
47
55
0
1
3
1
0
1
0
1
1
0
0
2
0
0
3
0
0
2
1
1
3
1
0
0
0
1
0
2
0
0
0
1
0
0
1
26
56
1
0
3
3
0
0
0
1
0
0
0
3
0
1
1
0
1
0
0
0
1
1
1
0
1
0
0
5
0
1
0
0
1
0
0
25
57
0
1
3
1
0
1
0
0
1
0
0
3
0
1
2
0
1
0
2
2
4
0
2
2
4
1
0
2
0
1
0
0
3
0
0
37
58
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
1
1
0
0
2
0
0
0
1
0
0
0
0
0
1
0
0
3
0
0
0
0
0
0
0
10
59
0
0
3
1
1
0
0
1
1
0
0
7
0
2
0
0
2
0
1
0
1
4
2
2
0
0
0
1
0
2
0
0
0
0
0
31
60
0
0
0
2
1
3
0
2
0
0
5
3
0
1
6
0
1
0
5
2
5
4
6
4
1
0
2
8
0
4
0
1
1
0
0
67
61
0
2
2
1
0
2
0
1
0
0
0
9
0
1
4
0
2
0
3
3
1
1
2
6
0
0
3
5
0
4
0
0
0
0
0
52
62
1
0
0
1
0
0
2
1
0
0
0
2
0
1
1
0
3
2
1
4
3
0
1
0
0
1
2
2
0
1
0
0
0
0
2
31
63
0
1
0
1
0
0
0
2
0
0
1
2
0
3
1
0
2
0
1
0
6
0
2
0
0
1
1
3
0
5
1
0
2
0
0
35
Total
12
101
151
78
25
81
24
47
14
2
42
166
2
52
146
1
57
4
102
34
133
83
186
113
103
17
20
193
0
74
2
9
222
4
9
2 309
118126645