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Resolução da Assembleia da República n.º 70/2024
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República 70/2024 2024-09-18
Resolução da Assembleia da República n.º 70/2024
Deslocação do Presidente da República a Tenerife e a Las Palmas
A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos da alínea e) do n.º 3 do artigo 179.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República
A Tenerife, nos dias 18 e 19 de setembro, para participar no Segundo Encontro dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Espanhola e Portuguesa; e
A Las Palmas, nos dias 19 e 20 de setembro, para participar na XVII Cimeira da COTEC Europa.
Aprovada em 11 de setembro de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
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