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Decreto do Presidente da República n.º 76/2024

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Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 76/2024 2024-08-20

Decreto do Presidente da República n.º 76/2024

de 20 de agosto

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Manuel de Magalhães de Albuquerque Veloso como Embaixador de Portugal não residente na República Socialista do Vietname.

Assinado em 30 de julho de 2024.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 31 de julho de 2024.

O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

118025419

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