Decreto do Presidente da República n.º 70/2024

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Decreto do Presidente da República 70/2024 2024-08-20

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Decreto do Presidente da República n.º 70/2024

de 20 de agosto

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro Manuel Carqueijeiro Lourtie do cargo de Representante Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas.

Assinado em 30 de julho de 2024.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 31 de julho de 2024.

O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

118025151

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