PT
Portaria n.º 188-H/2024/1
Table of Provisions (8)
Statutory Text (8 Articles)
Portaria n.º 188-H/2024/1
de 16 de agosto
Nos termos do disposto no artigo 28.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na sua redação atual, e no n.º 4 do artigo 4.º do Regime de Seleção e Recrutamento de Docentes do Ensino Artístico Especializado da Música, da Dança e das Artes Visuais e dos Audiovisuais nos Estabelecimentos Públicos de Ensino, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 94/2023, de 17 de outubro, manda o Governo, pelo Ministro de Estado e das Finanças e pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação, o seguinte
Objeto
A presente portaria fixa o número de vagas destinadas aos concursos interno e externo para seleção e recrutamento de pessoal docente do ensino artístico especializado da música e da dança dos estabelecimentos públicos de ensino, discriminadas por referência ao respetivo código nos grupos e subgrupos das disciplinas curriculares dos cursos do ensino artístico especializado da música e da dança, definidos nos termos das Portarias n.os 693/98, de 3 de setembro, e 192/2002, de 4 de março.
Fixação das vagas para o concurso interno
1 - O número de vagas de cada estabelecimento de ensino público para o pessoal docente do ensino artístico especializado da música e da dança, a preencher pelo concurso interno no ano escolar de 2024/2025, regulado pelo Regime de Seleção e Recrutamento de Docentes do Ensino Artístico Especializado da Música, da Dança e das Artes Visuais e dos Audiovisuais nos Estabelecimentos Públicos de Ensino, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, na sua redação atual, é o constante do anexo I à presente portaria e da qual faz parte integrante.
2 - As vagas referidas no número anterior são discriminadas por referência ao respetivo código nos grupos e subgrupos das disciplinas curriculares dos cursos do ensino artístico especializado da música e da dança, definidos nos termos das Portaria n.os 693/98, de 3 de setembro, e 192/2002, de 4 de março.
Fixação das vagas para o concurso externo
1 - O número de vagas de cada estabelecimento de ensino público para o pessoal docente do ensino artístico especializado da música e da dança, a preencher pelo concurso externo no ano escolar de 2024/2025, regulado pelo Regime de Seleção e Recrutamento de Docentes do Ensino Artístico Especializado da Música, da Dança e das Artes Visuais e dos Audiovisuais nos Estabelecimentos Públicos de Ensino, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, na sua redação atual, é o constante do anexo II à presente portaria e da qual faz parte integrante.
2 - As vagas referidas no número anterior são discriminadas por referência ao respetivo código nos grupos e subgrupos das disciplinas curriculares dos cursos do ensino artístico especializado da música e da dança, definidos nos termos das Portaria n.os 693/98, de 3 de setembro, e 192/2002, de 4 de março.
Ingresso na carreira
Os docentes colocados em resultado do concurso externo a que se refere o artigo anterior ingressam na carreira docente, nos termos do artigo 36.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na sua redação atual, com efeitos a 1 de setembro de 2024.
Vagas autónomas
As vagas para cada um dos concursos a realizar no ano escolar de 2024/2025 são autónomas, não se verificando recuperação de vagas entre os diferentes concursos.
Extinção de vagas
Todas as vagas referidas no artigo 3.º consideram-se extintas quando vagarem.
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim José Miranda Sarmento, em 16 de agosto de 2024. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Manuel de Almeida Alexandre, em 13 de agosto de 2024.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Concurso interno - Vagas para o ensino artístico especializado da música e da dança
Nome do estabelecimento de ensino
Grupo de recrutamento/número de vagas
D01 - Dança clássica
D03 - Dança contemporânea
D06 - Música
M01 - Acordeão
M03 - Bandolim
M04 - Clarinete
M06 - Contrabaixo
M07 - Cravo
M08 - Fagote
M09 - Flauta transversal
M10 - Flauta de Bisel
M11 - Guitarra
M14 - Oboé
M15 - Órgão
M16 - Percussão
M17 - Piano
M18 - Saxofone
M19 - Trombone
M20 - Trompa
M21 - Trompete
M22 - Tuba
M23 - Violeta
M24 - Violino
M25 - Violoncelo
M26 - Canto
M28 - Formação musical
M29 - Análise e Técnicas de Composição
M30 - História da Música
M32 - Música de conjunto
M34 - Italiano
Total
Agrupamento de Escolas de Bemposta, Portimão
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Agrupamento de Escolas de Vialonga, Vila Franca de Xira
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Agrupamento de Escolas Luís António Verney, Lisboa
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Aveiro
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Escola Artística do Conservatório de Música de Coimbra
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
1
Escola Artística do Conservatório de Música do Porto
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Escola Artística do Instituto Gregoriano de Lisboa
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Escola Artística de Dança do Conservatório Nacional, Lisboa
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Escola Artística de Música do Conservatório Nacional, Lisboa
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
-3
0
0
0
-3
Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Braga
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
Conservatório de Música de Loulé - Francisco Rosado
0
0
0
0
0
1
1
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
1
0
5
ANEXO II
(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)
Concurso externo - Vagas para o ensino artístico especializado da música e da dança
Nome do estabelecimento de ensino
Grupo de recrutamento/número de vagas
D01 - Dança clássica
D03 - Dança contemporânea
D06 - Música
M01 - Acordeão
M03 - Bandolim
M04 - Clarinete
M06 - Contrabaixo
M07 - Cravo
M08 - Fagote
M09 - Flauta transversal
M10 - Flauta de Bisel
M11 - Guitarra
M14 - Oboé
M15 - Órgão
M16 - Percussão
M17 - Piano
M18 - Saxofone
M19 - Trombone
M20 - Trompa
M21 - Trompete
M22 - Tuba
M23 - Violeta
M24 - Violino
M25 - Violoncelo
M26 - Canto
M28 - Formação musical
M29 - Análise e Técnicas de Composição
M30 - História da Música
M32 - Música de conjunto
M34 - Italiano
Total
Agrupamento de Escolas n.º 2 de Abrantes
0
1
0
0
0
1
0
0
1
1
0
2
0
0
0
1
0
0
1
0
0
0
1
1
0
1
0
0
0
0
11
Agrupamento de Escolas de Bemposta, Portimão
0
0
0
0
0
0
1
0
0
1
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
1
0
5
Agrupamento de Escolas Amadeo de Souza Cardoso, Amarante
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
1
Agrupamento de Escolas de Vialonga, Vila Franca de Xira
0
0
0
0
0
0
1
0
1
0
0
0
1
0
0
1
0
0
0
0
0
0
2
0
0
0
0
0
0
0
6
Agrupamento de Escolas Luís António Verney, Lisboa
0
1
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
1
0
4
Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Aveiro
3
1
0
0
0
1
1
0
0
1
1
1
0
1
1
3
1
1
0
0
0
0
1
1
0
2
0
0
0
0
20
Escola Artística do Conservatório de Música de Coimbra
0
0
0
0
0
0
1
0
0
1
0
1
0
0
2
2
1
1
0
1
1
1
1
1
1
1
0
0
0
1
17
Escola Artística do Conservatório de Música do Porto
0
0
0
1
1
0
0
1
1
1
0
0
0
0
1
1
1
1
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
10
Escola Artística do Instituto Gregoriano de Lisboa
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
2
1
0
0
0
1
0
0
5
Escola Artística de Dança do Conservatório Nacional, Lisboa
4
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
6
Escola Artística de Música do Conservatório Nacional, Lisboa
0
0
0
1
0
1
4
1
0
1
0
1
1
1
2
2
0
1
1
2
1
4
8
2
0
4
0
0
1
0
39
Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Braga
0
0
0
0
0
1
0
0
1
1
0
2
0
0
1
1
1
1
1
0
0
0
1
0
1
2
0
0
0
0
14
Conservatório de Música de Loulé - Francisco Rosado
0
0
0
1
0
0
0
1
0
0
0
0
1
0
0
2
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
6
Total
7
3
1
3
1
4
8
3
4
7
1
8
3
2
7
15
4
5
3
4
2
6
17
7
2
11
1
1
3
1
144
118031948