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Portaria n.º 176/2024/1
Statutory Text (1 Articles)
Portaria n.º 176/2024/1
de 29 de julho
As administrações portuárias, sociedades comerciais sob a forma de sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos que integram o setor empresarial do Estado, nos termos do disposto no regime jurídico do setor público empresarial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, são responsáveis pela administração dos principais portos comerciais, exercendo poderes de autoridade e de administração.
A tabela de remuneração das administrações portuárias é estabelecida nos termos do Estatuto de Pessoal das Administrações Portuárias (EPAP), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 421/99, de 21 de outubro.
Tendo em vista o cumprimento do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade (Reforço do Acordo), celebrado a 7 de outubro de 2023 com os parceiros sociais, e ouvidos os sindicatos representativos do setor, procede-se à atualização dos montantes da tabela de remunerações base, incluindo diuturnidades, dos/as trabalhadores/as das administrações portuárias, dos/das titulares dos cargos de direção e chefia, bem como do pessoal técnico de pilotagem, em 5,00 %, com arredondamento à décima do euro imediatamente superior.
Assim, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 421/99, de 21 de outubro, e artigo 31.º do Estatuto de Pessoal das Administrações Portuárias (EPAP) aprovado por aquele diploma, em conjugação com o disposto no artigo 21.º dos Decretos-Leis n.os 335/98, 336/98, 337/98 e 339/98, no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 338/98, todos de 3 de novembro, na sua redação atual, e no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 257/2002, de 22 de novembro, e no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 210/2008, de 3 de novembro, ambos na sua redação atual, e n.º 7 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 32/2024, de 10 de maio, manda o Governo, pelo Ministro de Estado e das Finanças e pelo Ministro das Infraestruturas e Habitação, o seguinte
1.º Os montantes da tabela de remunerações base, incluindo diuturnidades, dos/as trabalhadores/as das administrações portuárias, aprovada pelo n.º 1.º da Portaria n.º 298/2023, de 21 de junho, são atualizados conforme tabela constante do anexo i à presente portaria, da qual faz parte integrante.
2.º Os montantes da tabela de remunerações base, incluindo diuturnidades, dos/das titulares dos cargos de direção e chefia aprovada pelo n.º 2.º da Portaria n.º 298/2023, de 21 de junho, são atualizados conforme tabela constante do anexo ii à presente portaria, da qual faz parte integrante.
3.º Os montantes da tabela de remunerações base, incluindo diuturnidades, do pessoal técnico de pilotagem, aprovada pelo n.º 3.º da Portaria n.º 298/2023, de 21 de junho, são atualizados conforme tabela constante do anexo iii à presente portaria, da qual faz parte integrante.
4.º Sem prejuízo do disposto no n.º 54.º da Portaria n.º 1098/99, de 21 de dezembro, o valor do subsídio de alimentação dos/as trabalhadores/as das administrações portuárias e dos/das titulares dos cargos de direção e chefia é fixado em 12,00 €.
5.º O valor do subsídio de alimentação do pessoal técnico de pilotagem a que se refere o n.º 2 da Portaria n.º 652/2009, de 16 de junho, é atualizado para 12,00 €.
6.º O disposto na presente portaria produz efeitos a 1 de janeiro de 2024.
O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim José Miranda Sarmento, em 4 de julho de 2024. - O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Martinez de Castro Pinto Luz, em 7 de julho de 2024.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1)
(*) Montante absorvido pelo valor da RMMG aplicável.
BR
N.º de diuturn.
Remuneração
base
Diuturnidades
BR
N.º
diuturn.
Valor
3
0
652,20 *
3
0
0,00
1
684,80 *
1
32,60
2
729,80 *
2
77,60
3
758,40 *
3
106,20
4
802,20 *
4
150,00
5
834,10
5
181,90
6
850,70
6
198,50
7
884,90
7
232,70
8
902,50
8
250,30
9
920,70
9
268,50
10
939,10
10
286,90
4
0
702,70
4
0
0,00
1
745,90
1
43,20
2
775,70
2
73,00
3
816,10
3
113,40
4
846,80
4
144,10
5
879,20
5
176,50
6
896,70
6
194,00
7
932,80
7
230,10
8
951,50
8
248,80
9
970,60
9
267,90
10
990,00
10
287,30
5
0
755,80
5
0
0,00
1
786,40
1
30,60
2
829,70
2
73,90
3
859,30
3
103,50
4
891,20
4
135,40
5
925,10
5
169,30
6
943,80
6
188,00
7
981,50
7
225,70
8
1 001,10
8
245,30
9
1 021,30
9
265,50
10
1 041,80
10
286,00
6
0
801,10
6
0
0,00
1
842,10
1
41,00
2
874,80
2
73,70
3
906,50
3
105,40
4
936,40
4
135,30
5
971,50
5
170,40
6
991,10
6
190,00
7
1 030,70
7
229,60
8
1 051,20
8
250,10
9
1 072,40
9
271,30
10
1 093,90
10
292,80
7
0
881,90
7
0
0,00
1
914,40
1
32,50
2
944,90
2
63,00
3
977,60
3
95,70
4
1 012,10
4
130,20
5
1 059,90
5
178,00
6
1 081,20
6
199,30
7
1 124,40
7
242,50
8
1 147,00
8
265,10
9
1 170,00
9
288,10
10
1 193,50
10
311,60
8
0
930,30
8
0
0,00
1
963,60
1
33,30
2
994,20
2
63,90
3
1 029,40
3
99,10
4
1 079,10
4
148,80
5
1 108,40
5
178,10
6
1 130,70
6
200,40
7
1 175,90
7
245,60
8
1 199,40
8
269,10
9
1 223,40
9
293,10
10
1 248,00
10
317,70
9
0
983,80
9
0
0,00
1
1 014,20
1
30,40
2
1 066,60
2
82,80
3
1 098,60
3
114,80
4
1 128,20
4
144,40
5
1 162,30
5
178,50
6
1 185,40
6
201,60
7
1 232,60
7
248,80
8
1 257,50
8
273,70
9
1 282,70
9
298,90
10
1 308,50
10
324,70
10
0
1 036,10
10
0
0,00
1
1 087,70
1
51,60
2
1 119,60
2
83,50
3
1 149,80
3
113,70
4
1 180,90
4
144,80
5
1 239,30
5
203,20
6
1 264,00
6
227,90
7
1 314,60
7
278,50
8
1 341,00
8
304,90
9
1 367,90
9
331,80
10
1 395,20
10
359,10
11
0
1 125,60
11
0
0,00
1
1 160,30
1
34,70
2
1 188,90
2
63,30
3
1 220,70
3
95,10
4
1 257,70
4
132,10
5
1 295,70
5
170,10
6
1 321,80
6
196,20
7
1 374,60
7
249,00
8
1 402,10
8
276,50
9
1 430,10
9
304,50
10
1 458,80
10
333,20
12
0
1 193,40
12
0
0,00
1
1 222,00
1
28,60
2
1 258,40
2
65,00
3
1 295,70
3
102,30
4
1 333,00
4
139,60
5
1 371,30
5
177,90
6
1 398,90
6
205,50
7
1 454,90
7
261,50
8
1 483,90
8
290,50
9
1 513,60
9
320,20
10
1 544,00
10
350,60
13
0
1 255,20
13
0
0,00
1
1 293,60
1
38,40
2
1 328,30
2
73,10
3
1 367,50
3
112,30
4
1 407,40
4
152,20
5
1 463,20
5
208,00
6
1 492,40
6
237,20
7
1 552,10
7
296,90
8
1 582,90
8
327,70
9
1 614,70
9
359,50
10
1 647,00
10
391,80
14
0
1 346,80
14
0
0,00
1
1 384,10
1
37,30
2
1 419,30
2
72,50
3
1 480,90
3
134,10
4
1 512,20
4
165,40
5
1 546,20
5
199,40
6
1 577,10
6
230,30
7
1 639,90
7
293,10
8
1 672,70
8
325,90
9
1 706,20
9
359,40
10
1 740,40
10
393,60
15
0
1 438,40
15
0
0,00
1
1 475,70
1
37,30
2
1 532,10
2
93,70
3
1 565,10
3
126,70
4
1 596,50
4
158,10
5
1 631,60
5
193,20
6
1 664,20
6
225,80
7
1 730,90
7
292,50
8
1 765,50
8
327,10
9
1 800,90
9
362,50
10
1 837,00
10
398,60
16
0
1 580,50
16
0
0,00
1
1 612,50
1
32,00
2
1 647,10
2
66,60
3
1 679,50
3
99,00
4
1 718,70
4
138,20
5
1 762,70
5
182,20
6
1 798,10
6
217,60
7
1 869,80
7
289,30
8
1 907,20
8
326,70
9
1 945,40
9
364,90
10
1 984,30
10
403,80
17
0
1 675,00
17
0
0,00
1
1 707,60
1
32,60
2
1 744,60
2
69,60
3
1 790,00
3
115,00
4
1 860,20
4
185,20
5
1 893,00
5
218,00
6
1 930,70
6
255,70
7
2 008,00
7
333,00
8
2 048,10
8
373,10
9
2 089,10
9
414,10
10
2 131,00
10
456,00
18
0
1 787,10
18
0
0,00
1
1 827,00
1
39,90
2
1 896,10
2
109,00
3
1 929,40
3
142,30
4
1 964,50
4
177,40
5
1 998,50
5
211,40
6
2 038,50
6
251,40
7
2 119,90
7
332,80
8
2 162,30
8
375,20
9
2 205,70
9
418,60
10
2 249,80
10
462,70
19
0
1 972,60
19
0
0,00
1
2 005,50
1
32,90
2
2 040,90
2
68,30
3
2 075,40
3
102,80
4
2 112,60
4
140,00
5
2 153,80
5
181,20
6
2 196,90
6
224,30
7
2 284,60
7
312,00
8
2 330,20
8
357,60
9
2 376,90
9
404,30
10
2 424,50
10
451,90
20
0
2 092,10
20
0
0,00
1
2 127,90
1
35,80
2
2 165,00
2
72,90
3
2 209,70
3
117,60
4
2 258,30
4
166,20
5
2 332,40
5
240,30
6
2 378,80
6
286,70
7
2 474,30
7
382,20
8
2 523,60
8
431,50
9
2 574,10
9
482,00
10
2 625,60
10
533,50
21
0
2 230,20
21
0
0,00
1
2 277,40
1
47,20
2
2 359,80
2
129,60
3
2 393,40
3
163,20
4
2 431,50
4
201,30
5
2 464,70
5
234,50
6
2 513,70
6
283,50
7
2 614,50
7
384,30
8
2 666,80
8
436,60
9
2 720,20
9
490,00
10
2 774,70
10
544,50
22
0
2 432,80
22
0
0,00
1
2 467,80
1
35,00
2
2 501,00
2
68,20
3
2 545,80
3
113,00
4
2 591,70
4
158,90
5
2 642,00
5
209,20
6
2 694,60
6
261,80
7
2 802,60
7
369,80
8
2 858,70
8
425,90
9
2 915,90
9
483,10
10
2 974,20
10
541,40
23
0
2 578,20
23
0
0,00
1
2 624,80
1
46,60
2
2 672,50
2
94,30
3
2 761,80
3
183,60
4
2 796,70
4
218,50
5
2 833,70
5
255,50
6
2 890,30
6
312,10
7
3 006,10
7
427,90
8
3 066,00
8
487,80
9
3 127,40
9
549,20
10
3 189,90
10
611,70
24
0
2 759,30
24
0
0,00
1
2 838,50
1
79,20
2
2 874,90
2
115,60
3
2 909,50
3
150,20
4
2 945,30
4
186,00
5
2 994,60
5
235,30
6
3 054,60
6
295,30
7
3 176,70
7
417,40
8
3 240,50
8
481,20
9
3 305,30
9
546,00
10
3 371,50
10
612,20
25
0
2 979,90
25
0
0,00
1
3 020,50
1
40,60
2
3 066,90
2
87,00
3
3 110,00
3
130,10
4
3 193,90
4
214,00
5
3 233,10
5
253,20
6
3 297,90
6
318,00
7
3 429,80
7
449,90
8
3 498,30
8
518,40
9
3 568,40
9
588,50
10
3 639,80
10
659,90
26
0
3 160,10
26
0
0,00
1
3 246,90
1
86,80
2
3 282,90
2
122,80
3
3 320,70
3
160,60
4
3 356,60
4
196,50
5
3 401,60
5
241,50
6
3 469,80
6
309,70
7
3 608,40
7
448,30
8
3 680,60
8
520,50
9
3 754,20
9
594,10
10
3 829,30
10
669,20
27
0
3 412,20
27
0
0,00
1
3 507,80
1
95,60
2
3 545,30
2
133,10
3
3 587,00
3
174,80
4
3 624,90
4
212,70
5
3 673,50
5
261,30
6
3 747,00
6
334,80
7
3 896,70
7
484,50
8
3 974,70
8
562,50
9
4 054,30
9
642,10
10
4 135,50
10
723,30
28
0
3 686,10
28
0
0,00
1
3 789,00
1
102,90
2
3 829,40
2
143,30
3
3 875,00
3
188,90
4
3 915,20
4
229,10
5
3 967,70
5
281,60
6
4 047,10
6
361,00
7
4 209,00
7
522,90
8
4 293,10
8
607,00
9
4 379,00
9
692,90
10
4 466,60
10
780,50
29
0
3 980,80
29
0
0,00
1
4 091,80
1
111,00
2
4 135,60
2
154,80
3
4 184,80
3
204,00
4
4 228,60
4
247,80
5
4 285,00
5
304,20
6
4 370,80
6
390,00
7
4 545,50
7
564,70
8
4 636,40
8
655,60
9
4 729,10
9
748,30
10
4 823,70
10
842,90
ANEXO II
(a que se refere o n.º 2)
Nível direção chefias
N.º de diuturn.
Remuneração base
Diuturnidades
Nível chefia
N.º diuturn.
Valor
I
0
3 561,30
I
0
0,00
1
3 615,60
1
54,30
2
3 665,90
2
104,60
3
3 717,90
3
156,60
4
3 770,30
4
209,00
5
3 820,20
5
258,90
6
3 896,50
6
335,20
7
4 052,40
7
491,10
8
4 133,50
8
572,20
9
4 216,20
9
654,90
10
4 300,60
10
739,30
II
0
3 067,70
II
0
0,00
1
3 118,10
1
50,40
2
3 168,50
2
100,80
3
3 215,10
3
147,40
4
3 265,00
4
197,30
5
3 317,40
5
249,70
6
3 383,80
6
316,10
7
3 518,90
7
451,20
8
3 589,60
8
521,90
9
3 661,50
9
593,80
10
3 734,70
10
667,00
III
0
2 483,80
III
0
0,00
1
2 521,70
1
37,90
2
2 561,50
2
77,70
3
2 603,90
3
120,10
4
2 646,70
4
162,90
5
2 686,50
5
202,70
6
2 740,10
6
256,30
7
2 849,70
7
365,90
8
2 906,70
8
422,90
9
2 964,80
9
481,00
10
3 024,20
10
540,40
IV
0
2 130,70
IV
0
0,00
1
2 165,70
1
35,00
2
2 204,90
2
74,20
3
2 243,00
3
112,30
4
2 288,00
4
157,30
5
2 339,80
5
209,10
6
2 386,40
6
255,70
7
2 481,80
7
351,10
8
2 531,60
8
400,90
9
2 582,10
9
451,40
10
2 633,90
10
503,20
ANEXO III
(a que se refere o n.º 3)
BR
N.º de diuturn.
Remuneração
base
Diuturnidades
BR
N.º diuturn.
Valor
21
0
2 230,20
21
0
0,00
1
2 277,40
1
47,20
2
2 359,80
2
129,60
3
2 393,40
3
163,20
4
2 431,50
4
201,30
5
2 464,70
5
234,50
6
2 513,70
6
283,50
7
2 614,50
7
384,30
8
2 666,80
8
436,60
9
2 720,20
9
490,00
10
2 774,70
10
544,50
22
0
2 432,80
22
0
0,00
1
2 467,80
1
35,00
2
2 501,00
2
68,20
3
2 544,30
3
111,50
4
2 591,70
4
158,90
5
2 641,30
5
208,50
6
2 694,00
6
261,20
7
2 801,90
7
369,10
8
2 857,70
8
424,90
9
2 915,00
9
482,20
10
2 973,40
10
540,60
23
0
2 578,70
23
0
0,00
1
2 624,80
1
46,10
2
2 672,50
2
93,80
3
2 761,80
3
183,10
4
2 796,70
4
218,00
5
2 833,70
5
255,00
6
2 890,30
6
311,60
7
3 006,10
7
427,40
8
3 066,00
8
487,30
9
3 127,40
9
548,70
10
3 189,90
10
611,20
24
0
2 759,30
24
0
0,00
1
2 839,00
1
79,70
2
2 874,90
2
115,60
3
2 911,00
3
151,70
4
2 945,30
4
186,00
5
2 994,60
5
235,30
6
3 054,60
6
295,30
7
3 176,70
7
417,40
8
3 240,50
8
481,20
9
3 305,30
9
546,00
10
3 371,50
10
612,20
25
0
2 979,90
25
0
0,00
1
3 020,50
1
40,60
2
3 066,40
2
86,50
3
3 110,00
3
130,10
4
3 193,90
4
214,00
5
3 232,40
5
252,50
6
3 297,20
6
317,30
7
3 429,10
7
449,20
8
3 497,50
8
517,60
9
3 567,40
9
587,50
10
3 638,90
10
659,00
26
0
3 160,10
26
0
0,00
1
3 247,50
1
87,40
2
3 282,20
2
122,10
3
3 320,70
3
160,60
4
3 356,00
4
195,90
5
3 401,10
5
241,00
6
3 469,10
6
309,00
7
3 607,80
7
447,70
8
3 679,90
8
519,80
9
3 753,60
9
593,50
10
3 828,70
10
668,60
27
0
3 412,90
27
0
0,00
1
3 507,80
1
94,90
2
3 545,30
2
132,40
3
3 587,00
3
174,10
4
3 624,20
4
211,30
5
3 673,50
5
260,60
6
3 747,00
6
334,10
7
3 896,70
7
483,80
8
3 974,70
8
561,80
9
4 054,30
9
641,40
10
4 135,50
10
722,60
28
0
3 686,80
28
0
0,00
1
3 789,00
1
102,20
2
3 828,90
2
142,10
3
3 874,00
3
187,20
4
3 914,60
4
227,80
5
3 967,70
5
280,90
6
4 047,10
6
360,30
7
4 209,00
7
522,20
8
4 293,10
8
606,30
9
4 379,00
9
692,20
10
4 466,60
10
779,80
29
0
3 981,40
29
0
0,00
1
4 092,30
1
110,90
2
4 135,60
2
154,20
3
4 184,30
3
202,90
4
4 227,90
4
246,50
5
4 285,00
5
303,60
6
4 370,80
6
389,40
7
4 545,50
7
564,10
8
4 636,40
8
655,00
9
4 729,10
9
747,70
10
4 823,70
10
842,30
117934684