873180960
PT
PT
Resolução da Assembleia da República n.º 57/2024
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República 57/2024 2024-07-24
Resolução da Assembleia da República n.º 57/2024
Deslocação do Presidente da República a Paris
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Paris, entre os dias 25 e 27 de julho, para assistir à abertura dos Jogos Olímpicos.
Aprovada em 18 de julho de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
117934781