Resolução da Assembleia da República n.º 50/2024

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Resolução da Assembleia da República 50/2024 2024-07-05

Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 50/2024 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 50/2024

Eleição de um membro efetivo e de um membro suplente para a Comissão Nacional de Eleições

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro, que cria a Comissão Nacional de Eleições, eleger um membro efetivo e um membro suplente para a Comissão Nacional de Eleições

Efetivo

Diana Isabel Bechet Gonçalves Vale (CDS-PP).

Suplente

André Manuel Santos Rodrigues Barbosa (CDS-PP).

Aprovada em 28 de junho de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.

117860699

Resolução da Assembleia da República n.º 50/2024

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