Resolução da Assembleia da República n.º 45/2024

Resolução da Assembleia da República n.º 45/2024

Eleição para o Conselho de Estado

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea h) do artigo 2.º da Lei n.º 31/84, de 6 de setembro, que aprova o Estatuto dos Membros do Conselho de Estado, eleger para o Conselho de Estado os seguintes membros

Francisco José Pereira Pinto Balsemão (PSD).

Carlos Manuel Félix Moedas (PSD).

Pedro Nuno de Oliveira Santos (PS).

Carlos Manuel Martins do Vale César (PS).

André Claro Amaral Ventura (CH).

Aprovada em 19 de junho de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.

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