Resolução da Assembleia da República n.º 43/2024

Resolução da Assembleia da República n.º 43/2024

Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea e) do artigo 22.º do Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto, eleger os seguintes membros para o Conselho Superior do Ministério Público

Efetivos

Sofia de Sequeira Galvão (PSD).

Orlando Salvador da Silva Cardoso Massarico (PSD).

Vânia Gonçalves Álvares (PS).

Paulo Rui da Costa Valério (PS).

José Carlos Lourinho Soares Machado (CH).

Suplente

Pedro Miguel Ramos Almeida (PS).

Aprovada em 19 de junho de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.

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