Resolução da Assembleia da República n.º 42/2024

Resolução da Assembleia da República n.º 42/2024

Eleição para a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do n.º 1 do artigo 209.º da Lei Tutelar Educativa, aprovada pela Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, eleger os seguintes membros para a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos

Efetivos

Ana Rita Barreira Duarte Bessa (PSD).

Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro (PS).

Suplentes

Maria Germana de Sousa Rocha (PSD).

Rita Mafalda Nobre Borges Madeira (PS).

Aprovada em 19 de junho de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.

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