Resolução da Assembleia da República n.º 39/2024

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Resolução da Assembleia da República 39/2024 2024-06-28

Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 39/2024 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 39/2024

Eleição para presidente da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea a) do n.º 2 artigo 3.º da Lei n.º 3/2024, de 15 de janeiro, que cria a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial, eleger Isabel Maria Duarte de Almeida Rodrigues para presidente da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial.

Aprovada em 19 de junho de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.

117835386

Resolução da Assembleia da República n.º 39/2024

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