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Resolução da Assembleia da República n.º 36-A/2024
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República 36-A/2024 2024-06-14
Resolução da Assembleia da República n.º 36-A/2024
Deslocação do Presidente da República à Suíça
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à Suíça, nos dias 15 e 16 de junho, para participar na Conferência para a Paz na Ucrânia.
Aprovada em 12 de junho de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
117800814