Resolução da Assembleia da República n.º 33/2024

Resolução da Assembleia da República n.º 33/2024

Eleição para o Conselho Superior de Segurança Interna

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea g) do n.º 2 do artigo 12.º da Lei de Segurança Interna, aprovada pela Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, eleger para o Conselho Superior de Segurança Interna os seguintes Deputados

Membros efetivos

António Costa Rodrigues;

Maria Isabel Solnado Porto Oneto.

Suplentes

Pedro Miguel Neves de Sousa;

Eurídice Maria de Sousa Pereira.

Aprovada em 17 de maio de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.

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